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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro discute um projeto de lei que visa estabelecer regras para locação de imóveis por curta temporada na cidade. A proposta, de autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD), prevê novas obrigações aos proprietários, como obtenção de alvarás e autorização do síndico para hospedagem em condomínios. O projeto exige que os anfitriões armazenem dados dos hóspedes por três meses e que as plataformas enviem relatórios semestrais à prefeitura. A iniciativa divide opiniões: o setor hoteleiro defende a regulamentação, alegando desequilíbrio tributário, enquanto proprietários argumentam que a proposta cria obstáculos para uma atividade que gera renda. “Não somos contra o uso das plataformas, mas queremos igualdade tributária e regulação”, afirma Alfredo Lopes, presidente do HotéisRIO. Por outro lado, Márcio Milech, da ABLT (Associação Brasileira de Locação por Temporada), argumenta que as exigências “pretendem burocratizar uma atividade que é o ganha-pão de muita gente”. Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal do Rio, nesta terça-feira (25), lotou as galerias, com manifestações contra e a favor do projeto. O autor, Salvino Oliveira, prometeu apresentar um substitutivo para flexibilizar a proposta inicial. “A gente quer o melhor para o Rio, quer que o ISS (Imposto Sobre Serviços) seja pago no Rio, e não fique em São Paulo”, defendeu. A discussão ocorre em meio ao impacto do projeto Reviver Centro, principal iniciativa de habitação do município, que transforma edifícios em residenciais no centro do Rio. Desde 2021, foram licenciadas 4.071 unidades residenciais, com diversos estúdios sendo criados em prédios antigos e hotéis desativados. Empresários do setor imobiliário alertam que modificar regras para short stay pode criar obstáculos para reurbanização da região, afetando o mercado de hospedagem e o perfil da região nos próximos anos. Em nota, o Airbnb argumentou que uma lei federal de 1991 já autoriza o aluguel por temporada e que “proibir essa locação viola o direito de propriedade de quem aluga seu imóvel”. A plataforma destaca que quase 30% dos anfitriões do Rio são aposentados e mais de 55% afirmam que a renda dos aluguéis os ajuda a continuar morando em suas casas.

Fonte: Folha de S.Paulo e O Globo